Direito Minerário:

• Assessoria e consultoria jurídica em direito minerário;

• Mediação e solução de conflitos com superficiários;

• Representação de clientes em processos administrativos perante o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) como acompanhamento processual e assessoria preventiva e contenciosa;

• Orientação sobre a legislação e as regulamentações aplicáveis, negociação e elaboração de contratos e pareceres;

• Defesas administrativas e judiciais em cobrança da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), Taxa Anual por Hectare (TAH) e multas;